APC - Programa de Assistência para Projetos Comunitários

1. INTRODUÇÃO

• Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança do Ser Humano (APC) é um programa concebido para apoiar demandas de naturezas distintas dos países em desenvolvimento sendo desenvolvido desde 1989 e introduzido no Brasil em 1999.

• Este tipo de cooperação econômica destina-se a projetos de pequeno porte encaminhados por governos locais, órgãos / entidades educacionais e de saúde e ONGs (organizações não governamentais e sem fins lucrativos). A coordenação do processo de cooperação fica a cargo das missões diplomáticas do Japão (Embaixadas e Consulados) sediados nos países em desenvolvimento, devido ao seu conhecimento acurado por parte de tais missões sobre a situação do país onde desempenham suas funções.

• Via de regra, a ajuda financeira tem como teto 10 milhões de ienes por projeto (aproximadamente US$ 90.000, no caso de US$1,00 = ¥110), mas tem conquistado excelente reputação visto que proporciona auxílio que beneficia diretamente a comunidade necessitada.

 

2. ORGANIZAÇÕES QUALIFICADAS

(1) Estão qualificadas para se candidatarem a este programa as organizações sem fins lucrativos, desde que desenvolvam atividades de desenvolvimento sócio-econômico junto à comunidade. Em contrapartida, projetos de organizações que auferem lucros assim como de pessoas físicas não são objeto de avaliação por este programa.

(2) Pelo exposto no item acima, são beneficiários em potencial: ONGs de qualquer nacionalidade, governos locais, entidades de atendimento básico em educação e saúde.

 

3. PAÍSES ONDE SE DESENVOLVE O APC

Até 2003, o APC foi implementado em 185 países, incluindo o Brasil, e 1 Território Autônomo.

 

4. ÁREAS COBERTAS PELO PROGRAMA APC 

(1) Qualquer projeto que promova o desenvolvimento sócio-econômico de uma dada comunidade e que beneficie diretamente tal comunidade pode ser financiado pelo APC (construção ou reforma de imóvel próprio, aquisição de equipamentos e/ ou bens permanentes, trabalho educativo etc). Contudo, projetos ligados às áreas de atendimento às necessidades humanas básicas (Basic Human Needs) como as descritas abaixo foram os mais aprovados até o momento.

(1.1) saúde (exemplo: construção da ala de internação de um hospital, aquisição de equipamento médico-hospitalar)


A Escola Caritas (São Paulo - SP) obteve recursos
para equipar e mobiliar as salas de aula

(1.2) educação básica (exemplo: construção de sala de aula para ensino fundamental, aquisição de carteiras escolares)

(1.3) bem-estar público e meio ambiente (exemplo: escavação de poço, construção de reservatório de água)

 

(nota: custos administrativos e/ou operacionais da organização tais como gastos com material de escritório, salários, etc não são objetivos de cooperação)

 

(2) Além disso, há o apoio financeiro para importar bens reciclados ou de segunda mão do Japão (carros de bombeiro, ambulâncias e carteiras escolares) para uso em países em desenvolvimento (Programa APC de Bens Reciclados). Também há auxílio para atividades de prevenção de desastres relacionados com minas (trabalho de retirada de minas explosivas e assistência a vítimas).
 

5. PROCESSO DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE DOAÇÃO

 
Apresentação do projeto de solicitação de doação
Avaliação do projeto pela missão diplomática japonesa e visita ao local do projeto
Avaliação e aprovação do projeto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão
Assinatura do Contrato de doação entre a organização beneficiária e a missão diplomática
Desembolso de fundos para a organização beneficiária através da missão diplomática
Aquisição de bens e/ou serviços propostos pelo projeto de doação, sob a monitoria da missão diplomática
Apresentação do Relatório Intermediário
Conclusão do processo de aquisição de bens e/ou serviços e entrega oficial da doação
Apresentação do Relatório de Conclusão

Auditoria externa

 

6. INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA CANDIDATAR-SE AO PROGRAMA APC

1) ÁREA DE ATENDIMENTO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO

O Consulado Geral do Japão em São Paulo atende à área circunscrita pelos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (algumas cidades do Triângulo Mineiro). As demais regiões são atendidas pela Embaixada e demais Consulados japoneses sediados no país, conforme o mapa abaixo. Recomenda-se contactar a representação diplomática conforme o local onde o projeto será desenvolvido.

2) RESULTADOS DO APC NO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO
 
(2.1) Quantidade de projetos aprovados / recebidos e valor da cooperação:
 

Ano Fiscal Japonês (de abril a março)

 Nº de projetos aprovados

 Nº de projetos recebidos

 Valor da doação (valor estipulado no Contrato de Doação em US$)

1999

7

41

254.063

2000

13

46

457.287

2001

11

51

533.783

2002

12

38

477.938

2003

5

55

394.219

2004

5

32

423.557

2005

12

40

905.278

2006

6

30

483.779

2007

7

62

602.900

2008

9

47

686.405

2009 8 37 607.328
2010 6 29 530.611
2011 4 30 309.705
2012 2 34 151.679
2013 3 13 202.165
2014 3 16 234.624
2015 4 15 982.547
2016 1 18 74.682
2017 1 14 66.9577

TOTAL

119

648

8.379.507



(2.2) Áreas de cooperação econômica:


3) PROCEDIMENTOS PARA SE CANDIDATAR AO PROGRAMA APC


(3.1) Apresentação de documentação: os projetos são recebidos durante o ano todo. 

(3.2) Avaliação dos projetos: o Consulado Geral do Japão em São Paulo realiza uma reunião anual de avaliação dos projetos que, em seguida, passam por nova avaliação no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão 
 


Construção do Centro de Convivência do Idoso – Registro (SP)
(3.3) Os projetos abaixo não são objetos de avaliação: 
        a. Projetos incompletos com relação à documentação;
        b. Projetos de construção, que não possam ser concluídos em um ano;
        c. Projetos com equipamentos de informática (computadores, impressoras, outros)
            quando estes forem os principais objetos de doação.

 

(3.4) Documentação necessária:

  • Formulário de Requerimento
          (clique aqui para download [PDF])



 

4) ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS


Consulado Geral do Japão em São Paulo
Seção Econômica
Av. Paulista, 854 - 3º andar
Cerqueira César - São Paulo - SP
CEP: 01310-913
Tel: 11-3254-0100
Fax: 11-3254-0110
E-mail: cgjeconomia2@sp.mofa.go.jp

ÁREA DE ATENDIMENTO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO

O Consulado Geral do Japão em São Paulo atende à área circunscrita pelos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (algumas cidades do Triângulo Mineiro). As demais regiões são atendidas pela Embaixada e demais Consulados japoneses sediados no país, conforme o mapa abaixo. Recomenda-se contactar a representação diplomática conforme o local onde o projeto será desenvolvido.