| PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS |
1.
INTRODUÇÃO
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• Assistência
para Projetos Comunitários e de Segurança do Ser Humano
(APC) é um programa concebido para apoiar demandas de naturezas
distintas dos países em desenvolvimento sendo desenvolvido
desde 1989 e introduzido no Brasil em 1999.
• Este tipo de cooperação
econômica destina-se a projetos de pequeno porte encaminhados
por governos locais, órgãos / entidades educacionais
e de saúde e ONGs (organizações não
governamentais e sem fins lucrativos). A coordenação
do processo de cooperação fica a cargo das missões
diplomáticas do Japão (Embaixadas e Consulados) sediados
nos países em desenvolvimento, devido ao seu conhecimento
acurado por parte de tais missões sobre a situação
do país onde desempenham suas funções. |
• Via de regra, a ajuda financeira tem como teto 10 milhões
de ienes por projeto (aproximadamente US$ 90.000, no caso de US$1,00
= ¥110), mas tem conquistado excelente reputação
visto que proporciona auxílio que beneficia diretamente a
comunidade necessitada.
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2. ORGANIZAÇÕES QUALIFICADAS
(1)
Estão qualificadas para se candidatarem a este programa as
organizações sem fins lucrativos, desde que desenvolvam
atividades de desenvolvimento sócio-econômico junto
à comunidade. Em contrapartida, projetos de organizações
que auferem lucros assim como de pessoas físicas não
são objeto de avaliação por este programa.
(2) Pelo exposto no item acima, são beneficiários em potencial:
ONGs de qualquer nacionalidade, governos locais, entidades de atendimento
básico em educação e saúde.
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3. PAÍSES ONDE SE DESENVOLVE O APC
Até 2003, o APC foi implementado
em 185 países, incluindo o Brasil e 1 Território Autônomo
4. ÁREAS COBERTAS PELO PROGRAMA APC
(1)
Qualquer projeto que promova o desenvolvimento sócio-econômico
de uma dada comunidade e que beneficie diretamente tal comunidade
pode ser financiado pelo APC (construção ou reforma
de imóvel próprio, aquisição de equipamentos
e/ ou bens permanentes, trabalho educativo etc). Contudo, projetos
ligados às áreas de atendimento às necessidades
humanas básicas (Basic Human Needs) como as descritas abaixo
foram os mais aprovados até o momento.
(1.1) saúde (exemplo: construção da ala de
internação de um hospital, aquisição
de equipamento médico-hospitalar)
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A Escola Caritas (São Paulo - SP) obteve recursos para
equipar e mobiliar as salas de aula |
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(1.2)
educação básica (exemplo: construção
de sala de aula para ensino fundamental, aquisição
de carteiras escolares)
(1.3) bem-estar público e meio ambiente (exemplo: escavação
de poço, construção de reservatório
de água) |
(nota:
custos administrativos e/ou operacionais da organização
tais como gastos com material de escritório, salários,
etc não são objetivos de cooperação) |
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(2)
Além disso, há o apoio financeiro para importar bens reciclados
ou de segunda mão do Japão (carros de bombeiro, ambulâncias e carteiras
escolares) para uso em países em desenvolvimento (Programa APC de
Bens Reciclados). Também há auxílio para atividades de prevenção
de desastres relacionados com minas (trabalho de retirada de minas
explosivas e assistência a vítimas).
5.
PROCESSO DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO
DE DOAÇÃO
Apresentação do projeto de solicitação de doação
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Avaliação do projeto pela missão diplomática japonesa e visita ao local do projeto |
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Avaliação e aprovação do projeto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão |
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Assinatura do Contrato de doação entre a organização beneficiária e a missão diplomática |
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Desembolso de fundos para a organização beneficiária através da missão diplomática |
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Aquisição de bens e/ou serviços propostos pelo projeto de doação, sob a monitoria da missão diplomática |
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Apresentação do Relatório Intermediário
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Conclusão do processo de aquisição de bens e/ou serviços e entrega oficial da doação |
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Apresentação do Relatório de Conclusão
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6.
INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA CANDIDATAR-SE AO PROGRAMA APC
1) ÁREA DE ATENDIMENTO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO
EM SÃO PAULO
O Consulado Geral do Japão em São
Paulo atende à área circunscrita pelos estados de
São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais
(algumas cidades do Triângulo Mineiro). As demais regiões
são atendidas pela Embaixada e demais Consulados japoneses
sediados no país, conforme o mapa abaixo. Recomenda-se contactar
a representação diplomática conforme o local
onde o projeto será desenvolvido.
2)
RESULTADOS DO APC NO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO
PAULO
(2.1) Quantidade de projetos aprovados / recebidos
e o valor da cooperação:
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Ano Fiscal Japonês (de abril a março) |
Nº de projetos aprovados |
Nº de projetos recebidos |
Valor da doação (valor estipulado no Contrato de Doação em US$) |
1999 |
7 |
41 |
254,063 |
2000 |
13 |
46 |
457,287 |
2001 |
11 |
51 |
533,783 |
2002 |
12 |
38 |
477,938 |
2003 |
5 |
55 |
394,219 |
2004 |
5 |
32 |
423,557 |
2005 |
12 |
40 |
905,278 |
2006 |
6 |
30 |
483,779 |
2007 |
7 |
62 |
602,900 |
2008 |
9 |
47 |
686,405 |
TOTAL |
87 |
442 |
5,219,209 |
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(2.2) Áreas de cooperação econômica:
Clique nas imagens abaixo para a listagem completa dos projetos separados por área.
Para saber detalhes sobre os bens doados,
organizações beneficiadas e valores das doações, clique na banner em amarelo.
3) PROCEDIMENTOS
PARA SE CANDIDATAR AO PROGRAMA APC
(3.1) Apresentação de documentação:
os projetos são recebidos durante o ano todo.
(3.2) Avaliação dos projetos: o Consulado
Geral do Japão em São Paulo realiza uma reunião anual de avaliação dos projetos que, em seguida,
passam por nova avaliação no Ministério dos
Negócios Estrangeiros do Japão
(3.3) Os projetos abaixo não são
objetos de avaliação:
a. Projetos incompletos
com relação à documentação;
b. Projetos de construção,
que não possam ser concluídos em um ano;
c. Projetos com
equipamentos de informática (computadores, impressoras, outros)
quando estes forem
os principais objetos de doação.
(3.4) Documentação necessária:
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4)
ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
Consulado
Geral do Japão em São Paulo
Seção Econômica
Av. Paulista, 854 - 3º andar
Cerqueira César - São Paulo - SP
CEP: 01310-913
Tel: 11-3254-0100
Fax: 11-3254-0110
E-mail: cgjeconomia2@arcstar.com.br |
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| Projetos Aprovados do APC |
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