REGISTRO - OUTROS

※Nos dias de vespera ou pós feriados o atendimento nos guichês poderá estar congestionado.


 1)Preciso fazer algum comunicado ao Consulado pelo fato de morar em São Paulo? (Zairyu todoke)


É necessário fazer o "zairyutodoke", ou seja, a comunicação de permanência.
As pessoas de nacionalidade japonesa, que vão morar no exterior por mais de três meses, têm o dever de comunicar a sua permanência ao Consulado ou à Embaixada do Japão.

A comunicação de permanência é importante, pois ela serve para que o Consulado tenha o endereço e a pessoa a contatar em caso de emergência como acidentes, doenças, etc.
O formulário para preenchimento do comunicado é distribuído em nossos guichês de atendimento, pela internet (http://www.mofa.gov.jp) ou por fax.
O comunicado pode ser feito diretamente nos guichês do Setor de Registros, pelo correio,fax (11)3254-0124 ou pela internet (http://www.ezairyu.mofa.go.jp) .

 2) E quando mudar de endereço? (Tenkyo todoke)


Não se esqueça de fazer a comunicação de mudança de endereço.
Se você mudar de endereço depois de fazer o "zairyu todoke", e não comunicar a mudança ao Consulado, não será possível entrarmos em contato quando for necessário. Solicitamos, portanto, que faça a comunicação de mudança de endereço o mais rapidamente possível.

O formulário pode ser retirado em nossos guichês do Setor de Registros ou por fax.
O comunicado de mudança de endereço pode ser feito em nossos guichês, pelo correio ou por fax (11) 3254-0124.
 
 3) E quando retornar ao Japão? (Kikoku todoke)

Não se esqueça de fazer o comunicado de regresso (kikoku todoke) ao Consulado do Japão, quando regressar ao Japão.

Se você fez o "zairyu todoke", e voltou ao Japão sem comunicar o fato, estaremos fazendo um serviço desnecessário, em caso de emergência, procurando uma pessoa que já não está mais no país, prejudicando o nosso atendimento aos que realmente estão aqui. Assim, ao regressar ao Japão, queira por favor fazer o "kikoku todoke".

O formulário pode ser retirado em nossos guichês do Setor de Registros ou por fax.
O comunicado de regresso pode ser feito em nossos guichês, pelo correio ou por fax (11) 3254-0124.

 4) Tenho duas nacionalidades; a japonesa e a brasileira. Como fazer para optar por uma delas?

Há três hipóteses de opção:
a) opção pela nacionalidade japonesa;
b) renúncia à nacionalidade japonesa;
c) opção pela nacionalidade brasileira.
Este Consulado recebe as comunicações de opção de nacionalidade do item "a" e do item "b". No caso do item "c", o interessado deverá procurar os órgãos competentes do Brasil. Se optar pelo item "c", a pessoa perderá obviamente a nacionalidade japonesa e deverá comunicar a este Consulado a perda da nacionalidade japonesa.
 5) Tenho duas nacionalidades; a japonesa e a brasileira, e não fiz ainda a opção de nacionalidade. Poderei ter algum problema?

O artigo 14 da Lei de Nacionalidade do Japão determina que a pessoa que adquirir a dupla nacionalidade antes de completar 20 anos precisa oprtar por uma delas até atingir a idade de 22 anos, e que a pessoa que adquirir a dupla nacionalidade após completar 20 anos, deverá fazer a opção dentro dos 2 anos seguintes a essa aquisição.

Se deixar de fazer a opção, ficará sujeito a uma interpelação do Ministro da Justiça para que faça a opção dentro de um prazo estipulado. Deixando de responder a interpelação, perderá a nacionalidade japonesa (artigo 15).

Lembramos que esta exigência de opção de nacionalidade não se aplica às pessoas que nasceram antes do dia 1 de janeiro de 1985, pois esta lei entrou em vigor nessa data.

 6) O que fazer quando um japonês naturalizar-se brasileiro? (Kokuseki soshitsu todoke)

Deve efetuar a comunicação de perda da nacionalidade japonesa. Quando um japonês adquire voluntariamente uma outra nacionalidade, perde ele automaticamente a nacionalidade japonesa (§ I do artigo 11 da Lei de Nacionalidade do Japão).

O prazo para comunicar a perda da nacionalidade é de 3 meses, devendo apresentar ao Consulado a Certidão de Naturalização. A pessoa naturalizada que solicitar passaporte japonês, sem ter comunicado a perda de nacionalidade poderá ser processada por falsa declaração.

INFORMAÇÕES PELO TELEFONE
O horário de informações pelo telefone é de segunda a sexta-feira (exceto aos feriados),
das 9:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 (Setor de Registro)
TEL: (0XX11) 3254-0100

Passaporte Brasileiro
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