INTRODUÇÃO
A partir do dia 20 de março de 2006 iniciaremos a implantação do novo passaporte eletrônico. Este passaporte eletrônico será dotado de diversos mecanismos que dificultam a sua falsificação ou adulteração e a principal característica é a inserção de IC (chip de circuito integrado) contendo dados pessoais do portador, tais como nacionalidade e data de nascimento, além de fotografia digitalizada. O seu formato é o mesmo dos passaportes convencionais, contendo um cartão com o IC e dotado de antena para transmissão dos dados.
Com estas medidas espera-se dificultar a falsificação do passaporte, como nos casos de troca de foto que se houver, divergirá das informações contidas no chip. Assim, espera-se que surjam resultados significativos na prevenção de fraudes nos passaportes, à medida que os equipamentos de leitura dos dados do chip forem instalados nos departamentos de imigração dos países, permitindo comparação das informações com os dados do portador do passaporte.
CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À IMPLANTAÇÃO DO PASSAPORTE ELETRÔNICO
Nos últimos anos vem crescendo os casos de adulteração, falsificação e uso doloso de passaporte, por quadrilhas internacionais que visam entrar ilegalmente no País. Para dificultar estas adulterações e falsificações pesquisou-se a utilização da tecnologia biométrica. Especialmente após o atentado terrorista simultâneo nos Estados Unidos em 2001, medidas eficientes para a prevenção do uso ilegal do passaporte por terroristas, foram debatidas intensamente em reuniões internacionais. Neste cenário o fator condicionante para os Estados Unidos continuar o Programa de Isenção de Visto era a adoção do passaporte biométrico pelos Países participantes do Programa, ao qual o Japão faz parte, juntamente com outros 27 Países. Assim em maio de 2003 o ICAO-International Civil Aviation Organization (OACI-Organização de Aviação Civil Internacional) estabeleceu normas para a emissão de um passaporte mais seguro e definiu o chip de Circuito Integrado como meio de registro das informações e a imagem do rosto como informação biométrica indispensável a ser armazenado no chip. De acordo com a decisão de cada País também poderão ser incluídas informações biométricas adicionais como impressão digital e características da íris. O Japão optou apenas pela imagem do rosto como informação biométrica a ser gravada no chip.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DO PASSAPORTE
Com a implantação do passaporte eletrônico os procedimentos para a solicitação do passaporte não serão alterados, uma vez que a imagem do rosto a ser gravada no chip será feita através da leitura da foto colada no formulário. O padrão da foto será alterado, pois o tamanho do rosto ficará proporcionalmente maior, embora o tamanho da foto (3,5 x 4,5cm) em si não mude. Quanto ao formulário, a partir de 20 de março, passaremos a utilizar novos formulários, porém os formulários atuais continuarão valendo.
Com a inclusão dos custos do chip, a taxa de emissão do passaporte sofrerá um aumento. Por outro lado, em virtude da variação cambial, as solicitações que derem entrada a partir do dia 1 de abril de 2006, terão a taxa reduzida.
Taxa de emissão de passaporte com entrada no período de 20 de março de 2006 a 31 de março de 2006
Passaporte válido por 5 anos .R$ 290,00
Passaporte válido por 10 anos .R$ 420,00
Taxa de emissão de passaporte com entrada a partir de 01 de abril de 2006
Passaporte válido por 5 anos R$ 235,00
Passaporte válido por 10 anos R$ 340,00
A propósito, em território japonês as taxas cobradas são as seguintes(valores em yen)
Passaporte válido por 5 anos .￥ 11.000
Passaporte válido por 10 anos .￥ 16.000
Obs.: Será abolida a reemissão de passaporte (refere-se a passaportes emitidos em caso de perda ou roubo, com a mesma data da validade do passaporte perdido). Neste caso, após a apresentação do comunicado de perda de passaporte será emitido um novo passaporte com nova data de validade.
Mesmo com a introdução do passaporte eletrônico, o atual passaporte será válido até o vencimento. Entretanto se desejar optar pelo passaporte eletrônico, a solicitação poderá ser feita a partir de 20 de março de 2006, independentemente do prazo de validade do passaporte atual (neste caso será cobrada a taxa normal de emissão do novo passaporte).
A RELAÇÃO COM O VISTO DE ENTRADA NOS ESTADOS UNIDOS
A continuidade do Programa de Isenção de Visto pelo Governo dos Estados Unidos ficou condicionada à implantação do passaporte eletrônico nos Países participantes do Programa cujo prazo de implantação foi prorrogado por um ano, terá como prazo final o dia 26 de outubro de 2006.
Desta forma ficou estabelecido que:
Os passaportes emitidos até o dia 25 de outubro de 2006, com foto digital e leitura ótica (passaportes emitidos no sistema MRP-Machine Readable Passport), mesmo sem o chip de Circuito Integrado poderão ser utilizados para entrar nos Estados Unidos sem necessidade de visto. Mesmo após 26 de outubro de 2006, estes passaportes poderão ser utilizados sem a necessidade de visto de entrada nos Estados Unidos até expirar a validade do mesmo.
ATENÇÃO:
Os passaportes sem a foto digital e portanto, que não permita a leitura ótica, necessitarão do visto de entrada nos Estados Unidos para entrar ou transitar pelos Estados Unidos.
Os passaportes emitidos a partir de 26 de outubro de 2006 deverão ter o chip inserido, caso contrário necessitarão do visto americano.
Quanto ao Japão, todos os passaportes emitidos a partir de 20 de março de 2006 tanto em território japonês bem como em todas as suas representações no exterior (Consulados e Embaixadas) a princípio, passarão a emitir passaportes com a nova tecnologia.
MEDIDAS DE SEGURANÇA DO PASSAPORTE ELETRÔNICO
Para preservar o sigilo dos dados pessoais armazenados no chip, a leitura dos dados só será possível com a abertura do passaporte na página de dados e à distancia restrita de 10 cm do equipamento de leitura, evitando desta forma o furto de dados registrados no chip sem que o portador perceba. Além disso, para maior segurança, e dificultar as fraudes, os dados serão codificados.
ATENÇÃO
(ALGUNS CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS)
O chip de circuito integrado inserido no passaporte eletrônico é um componente eletrônico, passível de sofrer danos. Desta forma solicitamos observar alguns cuidados e evitar:
1. submeter a forte impacto,
2. conservar em locais de alta temperatura
3. expor a campo eletro-magnético
Quando submetido a tais condições poderá apresentar mal funcionamento.
Estamos promovendo a implantação do equipamento de emissão de passaporte eletrônico com o máximo cuidado possível. Entretanto dependendo das condições de sua implantação, ou das condições operacionais, não podemos excluir a possibilidade de enviar a solicitação de emissão do passaporte para o Ministério das Relações Exteriores em Tóquio no Japão, o que inevitavelmente acarretará em demora na emissão do mesmo. Pedimos antecipadamente a sua compreensão para estes casos.
Em casos de urgência em situações como a acima mencionada, e considerando que a partir de 20 de março de 2006 só serão emitidos passaportes eletrônicos, deixando de ser emitidos passaportes com leitura ótica (MRP-Machine Readable Passport), nestes casos emitiremos passaportes de emergência (sem leitura ótica e sem chip inserido) e em casos de retorno ao Japão, os documentos de viagem.
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