Demais casos (solicitação para menores, perda do passaporte válido, jurisdição, expressões de nomes pela escrita em letras latina "non-sistema Hepburn", outros)

1. Pessoas menores de 18 anos poderão requerer o passaporte com a validade de 5 anos.

2. Será necessário a assinatura da pessoa responsável (pai ou mãe) ou tutor legítimo na coluna “Hotei dairinin shomei” (assinatura do represente legal) no verso do formulário.

3. Poderá requerer o passaporte com a apresentação do formulário “Ryokenshinsei-doisho” do “Hotei dairinin” (representante legal), como pessoa responsável ou tutor que mora em lugar distante.

4. Quanto ao requerimento de expedição de passaporte japonês de filho menor de idade, a solicitação deverá ser através da assinatura de um dos pais (aquele que tem o poder familiar) no espaço “assinatura do representante legal” no verso do formulário de requerimento.

5. RG de ambos os pais. (caso a guarda esteja somente com um dos pais, poderá solicitar somente com o RG do que possui a guarda)

No entanto, se um dos pais previamente manifestar sua discordância no ato da solicitação do passaporte do filho menor de idade, a expedição do passaporte, normalmente, será efetuada após a confirmação da concordância de ambos os pais. Para essa confirmação, um dos pais que manifestou previamente sua discordância deverá entregar à Repartição Consular o “Termo de Concordância de Expedição de Passaporte”, devidamente preenchido e assinado.
Ademais, na República Federativa do Brasil, onde ambos os pais detêm o poder familiar, poderá ser considerada a prática de crime se um dos pais levar ao exterior filho menor de 18 anos sem o consentimento do outro. De fato, têm ocorrido casos de detenção de suspeitos de crimes de rapto de crianças, bem como outros casos apurados pelas operações internacionais da Organização Internacional da Polícia contra Crimes (Interpol), no momento de reingresso no país onde estava residindo. Este Consulado, visando à prevenção de situações desvantajosas dos cidadãos japoneses desta jurisdição, está realizando uma confirmação verbal, em relação à existência ou não de concordância de ambos os pais em relação à expedição de passaporte, no momento do requerimento de passaporte de filho menor de 18 anos, ainda que não tenha havido manifestação de discordância por outro genitor.
Solicitamos a compreensão de todos!

Termo de Concordância de Expedição de Passaporte (Word) ← Clique aqui para fazer download do formulário em Word
Termo de Concordância de Expedição de Passaporte (PDF) ← Clique aqui para fazer download do formuário em PDF.

5. Será necessário apor, no anverso (na frente) do formulário, onde há a coluna “Shojinin-jisho” a assinatura do próprio requerente em Kanji, Hiragana etc. ou letras romanas, mesmo que o requerente ainda não esteja em idade escolar.

(Exemplos)


- Se o requerente for impossibilitado de assinar por si só (no caso do bebê etc), a pessoa responsável (pai ou mãe) poderá colocar o nome da criança e incluir ao lado (pelo pai) ou (pela mãe).

(Exemplos)