Demais casos (solicitação de passaporte para menores, perda do passaporte válido, outros)

Menores de 18 anos (incompletos) poderão requerer o passaporte com validade de 5 anos.
 
Documento necessários:
Além da documentação descrita na página “Solicitação de Passaporte Japonês”, deverá apresentar também:
 
(1) Além do documento de identidade do próprio requerente, é obrigatória a apresentação do documento (RNE, CRNM, RG ou CIN) de ambos os pais ou do tutor (quando este último se aplica). Aceitamos também cópia autenticada (recente, dentro de 6 meses). NÃO aceitamos carteira de motorista (CNH), passaporte brasileiro e nenhum tipo de carteira de identidade profissional.
(2) Termo de Concordância de Expedição de Passaporte: será exigido quando os pais não residem juntos (separados ou divorciados) ou quando um dos genitores manifestar previamente a discordância na emissão do passaporte.
     Termo de Concordância de Expedição de Passaporte (PDF)
(3) Envelope, caso o termo de concordância tenha sido enviado pelos correios.
 
Na República Federativa do Brasil, onde ambos os pais detêm o poder familiar, poderá configurar crime a saída do território nacional de filho menor de 18 anos para o exterior por um dos genitores sem o consentimento do outro.
Com efeito, têm ocorrido casos de detenção de suspeitos de crimes relacionados ao rapto de crianças, bem como outros casos apurados no âmbito de operações internacionais da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), por ocasião do reingresso do menor no país onde residia.
Com o objetivo de prevenir situações desfavoráveis aos cidadãos japoneses sob a jurisdição deste Consulado, é realizada a confirmação verbal quanto à existência ou não da concordância de ambos os pais para a expedição do passaporte, no momento do requerimento de passaporte para filho menor de 18 anos, mesmo que não tenha havido manifestação de discordância por parte do outro genitor. Agradecemos a sua compreensão e colaboração.
 
Preenchimento do formulário de solicitação do passaporte:
* Será necessária a assinatura do próprio requerente no anverso (frente) do formulário, no campo “shojinin-jisho”. A assinatura poderá ser em kanji, hiragana ou alfabeto (letra de forma).

(Exemplos)


* No caso de bebês ou crianças impossibilitadas de assinar, o representante legal poderá escrever o nome conforme modelo abaixo.

(Exemplos)


 
* Será necessária a assinatura do representante legal (pai ou mãe, detentor do poder familiar) ou do tutor, conforme registrado no Koseki, no campo “hotei dairinin shomei” no verso do formulário de solicitação (página 2). A assinatura poderá ser em kanji (conforme Koseki), ou alfabeto (conforme documento de identidade, em letra de forma).
* No caso de reconhecimento de paternidade, o representante legal é a mãe.