APC - Programa de Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança Humana

• A Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança Humana (APC) é um programa concebido para apoiar demandas diversas de comunidades dos países em desenvolvimento sendo implementado mundialmente desde 1989 e introduzido no Brasil em 1999.

• Esse tipo de cooperação econômica destina-se a auxiliar projetos de pequeno porte encaminhados para análise por governos locais, órgãos/entidades educacionais e de saúde e ONGs (organizações não governamentais e sem fins lucrativos). A coordenação do processo de cooperação fica a cargo das missões diplomáticas do Japão (Embaixadas e Consulados) sediados nos países em desenvolvimento, devido ao conhecimento acurado das equipes que compõem tais missões sobre o contexto do país onde desempenham suas funções.

• Via de regra, a ajuda financeira tem como teto o valor de 10 milhões de ienes por projeto (aproximadamente US$ 90.000, no caso de US$1,00 = ¥110), e tem conquistado excelentes resultados visto que beneficia diretamente a comunidade necessitada.

(1) Estão qualificadas para se candidatarem a este programa as organizações sem fins lucrativos, desde que desenvolvam atividades de desenvolvimento socioeconômico junto à comunidade. No entanto, projetos de organizações que auferem em nome de pessoas físicas não são objeto de avaliação e assistência por este programa.

(2) Pelo exposto no item acima, são beneficiários em potencial: ONGs de qualquer nacionalidade, desde que atuem localmente, governos locais, entidades de atendimento básico em educação e saúde.

Até 2003, entidades de 185 países, incluindo o Brasil, e 1 território autônomo foram auxiliadas pelo programa APC.

(1) Qualquer projeto que promova o desenvolvimento socioeconômico de uma determinada comunidade e que a beneficie diretamente pode ser financiado pelo APC. Exemplos: construção ou reforma de imóvel próprio, aquisição de equipamentos e/ou bens permanentes, trabalho educativo etc. Contudo, projetos ligados às áreas de atendimento às necessidades humanas básicas (Basic Human Needs), como as descritas abaixo, foram os mais aprovados até o momento.

(1.1) saúde (exemplo: construção da ala de internação de um hospital, renovação de instalações, aquisição de equipamentos médico-hospitalares)

(1.2) educação básica (exemplo: construção e reformas de salas de aulas para ensino fundamental, aquisição de carteiras escolares e doação de veículos para transporte escolar)

(1.3) bem-estar público e meio ambiente (exemplo: escavação de poço, construção de reservatório de água)  

(nota: custos administrativos e/ou operacionais da organização tais como gastos com material de escritório, salários, etc, não são objetivos da cooperação)

 

(2) Além disso, há o apoio financeiro para importar bens reciclados ou de segunda mão do Japão (carros de bombeiros, ambulâncias e carteiras escolares) para utilização em países em desenvolvimento (Programa APC de Bens Reciclados). Também há auxílio para atividades de prevenção de desastres relacionados com minas terrestres (trabalho de retirada de minas explosivas e assistência às vítimas).
 

1) REGIÃO DE ATENDIMENTO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO

O Consulado Geral do Japão em São Paulo atende os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a região do Triângulo Mineiro. As demais regiões são atendidas pela Embaixada e demais Consulados japoneses sediados no país, conforme o mapa abaixo. Orienta-se contatar a representação diplomática com jurisdição correspondente ao local onde o projeto será desenvolvido.
Para visualizar a lista de contatos da Embaixada e demais Consulados, acesse o link: https://www.sp.br.emb-japan.go.jp/itpr_pt/consulado.html#EmbCon
 

(3.1) Período para a apresentação da documentação: os projetos são recebidos durante o ano todo. 

(3.2) Avaliação dos projetos: o Consulado Geral do Japão em São Paulo realiza reuniões anuais de avaliação dos projetos que, em seguida, são encaminhados para avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão. 
 

(3.3) Os projetos abaixo não são submetidos à avaliação quando fizerem parte de seu conteúdo: 
        a. Projetos incompletos com relação à documentação;
        b. Projetos de construção, que não possam ser concluídos em um ano;
        c. Projetos com equipamentos de informática (computadores, impressoras, outros)
 

(3.4) Documentação necessária:

• Formulário de Requerimento (clique aqui para download [Word])